Os tipos de faturamento na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) definem a estratégia comercial e operacional de cobrança dos serviços. Vamos detalhar abaixo cada um dos tipos de faturamento:

É a emissão padrão da fatura de serviços, onde a única operadora (ou prestadora) é responsável por todo o ciclo: a prestação do serviço, a medição do consumo, a emissão do documento fiscal (NFCom) e a cobrança do valor total.

Exemplo prático: Quando se contrata um plano de internet para sua casa, a operadora emite mensalmente uma NFCom em seu nome com o tipo de faturamento "Normal". Esse documento detalha o serviço prestado e o valor que você deve pagar diretamente a ela.

Quando uma NFCom é emitida por uma filial que prestou o serviço, mas indicando que o faturamento e a apuração consolidada dos impostos serão realizados por outro estabelecimento da mesma empresa, geralmente a matriz. Este tipo é uma solução organizacional para grandes empresas com múltiplas unidades (filiais) que desejam simplificar sua gestão fiscal e de cobrança.

Exemplo prático: Uma operadora de telecomunicações possui filiais em vários estados. A filial do Rio de Janeiro presta um serviço para um cliente corporativo. Para manter a gestão fiscal unificada, a filial do RJ emite uma NFCom de "Faturamento Centralizado". A matriz, em São Paulo, será a responsável por consolidar essa e outras faturas em uma única cobrança para o cliente e por fazer a apuração centralizada do ICMS, conforme a legislação de cada estado.

O cofaturamento é utilizado quando diferentes empresas participam da prestação de um mesmo serviço ao cliente final, mas apenas uma delas é responsável pela fatura consolidada. É a emissão de uma NFCom por uma empresa prestadora de parte de um serviço (a "cofaturadora") para registrar sua receita, mas cujo valor será incluído na fatura de outra empresa (a "faturadora principal"). Ou seja, a cofaturadora emite o documento fiscal, mas não realiza a cobrança direta ao cliente.

Exemplo prático: Uma operadora B utiliza a rede da operadora A para fornecer serviço a um cliente seu em roaming. A operadora A pode emitir uma NFCom de cofaturamento para registrar o uso de sua rede pela operadora B, cujo valor será cobrado do cliente final na fatura da operadora B.

Para emissões via API, o campo utilizado é o tipo_faturamento, conforme orientado na documentação da API:

Fonte: CONFAZ