Rejeição Sefaz: E03 Contribuinte não pertence ao simples nacional. Não deve informar a alíquota do simples nacional. Processo abortado.

Motivo: Essa rejeição acontece ao emitir NFS-e e o campo Regime Especial de Tributação está divergente da informação cadastrada no portal da prefeitura.

Solução: Verifique no portal da prefeitura qual é o Regime Especial de Tributação da empresa e ajuste essa informação nas configurações da NFS-e, no seu painel.

Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal Webmania:

Acesse as configurações da NFS-e em Configurações, Nota Fiscal, NFS-e e informe corretamente o campo Regime municipal de tributação, em seguida clique em Salvar alterações, conforme sinalizado:

Via API certifique-se de estar enviando corretamente o seguinte parâmetro:

Feita a correção, basta reemitir a NFS-e.

Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.