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Rejeição 693: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

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Escrito por Equipe Webmania® [JT]
Atualizado essa semana

Motivo: Ao emitir uma NF-e (modelo 55) e estiver nas condições listadas abaixo, retornará a rejeição 693.

Validação alíquota do ICMS na operação interestadual de Saída Normal:

  • Operação Interestadual de Saída Normal

  • Origem da mercadoria difere de 1, 2, 3 ou 8;

  • Valor da alíquota do ICMS maior do que 7%, para os Estados de origem do Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

  • Valor da alíquota do ICMS maior do que 12% para os demais casos.

A Regra de Validação possui algumas exceções:

  • Para as NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016, a regra de validação não se aplica para destinatário Não Contribuinte.

  • Não se aplica na venda de veículos novos se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores, ou de faturamento direto para consumidor final.

  • Não se aplica para as operações com CFOP de Retorno de Mercadorias ou Anulação de Valor.

  • Não se aplica para as operações de venda à ordem (CFOP 6.118, 6.119, 6.122 e 6.123)

  • Não se aplica se informada a UF do local de entrega diferente da UF do emitente.

  • Não se aplica se informada a UF do local de retirada diferente da UF do destinatário.

Regra de Validação da Sefaz:

mceclip0.png

Solução: Verifique se a alíquota informada está de acordo com a prevista para operações estaduais. Devido ao número de exceções, é necessário verificar outros parâmetros relacionados à operação.

Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:

Clientes da Webmania não precisam se preocupar! As alíquotas são automáticas para ICMS, ICMS-ST, FCP e DIFAL, além do cálculo automático para todos os impostos.

Aos que informarem as alíquotas manualmente, é necessário verificar o campo ‘Alíquota ICMS’. No painel, dentro das configurações dos impostos, verifique a alíquota informada na aba 'ICMS':

mceclip1.png

Para emissões via API, corrija o parâmetro sinalizado abaixo, e siga as instruções conforme a documentação: REST API de Nota Fiscal Eletrônica.

mceclip2.png

Feitas as correções, basta reemitir a NF-e.

Fonte: Manual de Orientação do Contribuinte - MOC 7.0

Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.

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