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Diferença entre Substituição e Cancelamento da NFCom

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Escrito por Equipe Webmania® [JT]
Atualizado essa semana

Com a implementação da NFCom surgem novas rotinas fiscais para as empresas do setor. Dentre elas, a substituição e o cancelamento são dois eventos distintos com finalidades e consequências próprias. A substituição é utilizada para corrigir informações de uma nota já emitida, mantendo sua existência, enquanto o cancelamento torna o documento fiscal inválido para todos os fins.

NFCom de Substituição

Deve ser emitida quando há necessidade de alterar campos de uma nota fiscal que já foi autorizada pela SEFAZ. Este procedimento é aplicável para corrigir erros em informações de preenchimento. Ao emitir uma NFCom de substituição, a nota original é marcada com o evento "Autorizada NFCom de Substituição", o que impede o seu cancelamento posterior. É importante ressaltar que a nota original só pode ser substituída uma vez. A partir daí, qualquer nova correção deve ser aplicada sobre a última nota substituta emitida.

Cancelamento da NFCom

É o ato de anular o documento fiscal eletrônico, tornando-o sem validade jurídica. Este procedimento é indicado para situações em que a operação de comunicação não se concretizou. Após a autorização de uso, qualquer modificação no conteúdo da NFCom invalida a assinatura digital, sendo o cancelamento a via para anular o documento. O prazo para solicitar o cancelamento de uma NFCom é, em geral, de até 120 horas (5 dias) após o último dia do mês de sua autorização. Uma vez cancelada, a numeração da nota não pode ser reutilizada.

Tabela comparativa:

Característica

Substituição de NFCom

Cancelamento de NFCom

Finalidade

Corrigir informações de uma NFCom já emitida.

Anular uma NFCom cuja operação não foi efetivada.

Status da Nota Original

A nota original é marcada como substituída e não pode ser cancelada.

A nota original é marcada como cancelada e perde sua validade fiscal.

Correção de Erros

Permite a emissão de uma nova nota com os dados corretos.

Não permite correção, apenas a anulação do documento.

Prazo

Não há um prazo específico definido para a substituição.

Geralmente até 120 horas após o último dia do mês de autorização.

Reutilização do Número

Não se aplica, pois uma nova nota é gerada.

A numeração da nota cancelada não pode ser reutilizada.

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