Relação de códigos de rejeições para NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

ERRO

OBSERVAÇÃO

MOTIVO E SOLUÇÃO

E3: Natureza da operação não informada.

Apenas até a versão 2.0

Utilize um dos tipos: 01 – Tributação no município; 02 – Tributação fora do município; 03 – Isenção; 04 – Imune; 05 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.

E5: O número da NFS-e a ser substituída não foi encontrada na base de dados.

Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir.

E6: Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado

O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária.

E7: Essa NFS já foi substituída.

A NFS só pode ser substituída uma vez.

E8: Opção pelo simples nacional não informado.

Se o prestador do serviço for optante pelo SIMPLES Nacional, informe "1" (sim", caso contrário, informe "2" (não).

E9: Campo de incentivador cultural não informado

Apenas até a versão 2.0

Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.

E13: RPS inválido.

Utilize um dos tipos especificados: 1 - "RPS", 2 - "Nota Fiscal Conjugada (Mista)" ou 3 - "Cupom".

E17: A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e.

A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.

E18: O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero.

E19: O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.

Não é permitido valor de dedução superior ao valor de serviços.

E20: O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo).

E21: O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.

Não é permitido valor de desconto superior ao valor de serviços.

E22: O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo).

E23: O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E24: O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E25: O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E26: O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E27: O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).

Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).

E28: Item da lista de serviço incompatível com opção SIMPLES Nacional.

Consulte a legislação vigente para saber se o item da lista de serviço informado permite a opção pelo simples nacional.

E29: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN.

O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.

E30: Item da lista de serviço inexistente.

Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado.

E31: Item da lista de serviço não informado.

Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação.

E32: Código CNAE incompatível com opção SIMPLES Nacional.

Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.

E33: Código CNAE inexistente.

Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado.

E34: Código de tributação incompatível com opção SIMPLES Nacional.

Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.

E35: Código de tributação inexistente.

Consulte a legislação vigente para saber o Código de tributação que deverá ser informado.

E36: Informação de ISSQN retido inválido.

Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido.

E37: Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS.

Apenas até a versão 2.0

Operações isentas, imunes ou com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou procedimento administrativo não podem sofrer retenção de ISS.

E38: Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional, Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural não podem sofrer retenção de ISS.

Apenas até a versão 2.0

Não faça a retenção do ISS nos casos de empresas enquadradas como MEI do simples nacional, Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural.

E39: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN.

O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).

E40: Valor do ISS retido não informado.

Apenas até a versão 2.0

O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo "IssRetido" for marcado com 1- Sim.

E41: O campo discriminação dos serviços não foi preenchido.

O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório.

E42: Código do município da prestação do serviço inválido.

Informe o código do município onde foi prestado o serviço, conforme Tabela de Municípios do IBGE.

E43: Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município.

Não existe registro de inscrição municipal que corresponda ao número informado.

E44: CNPJ do prestador inválido.

Apenas até a versão 2.0

Informe o número do CNPJ correto do prestador.

E45: CNPJ não encontrado na base de dados.

Apenas até a versão 2.0

Confira o numero do CNPJ informado. Caso esteja correto, o prestador não está inscrito no município.

E46: CNPJ do prestador não informado.

Apenas até a versão 2.0

Informe o CNPJ do prestador.

E47: CPF/CNPJ do tomador do serviço incorreto.

Informe corretamente o CPF/CNPJ do tomador do serviço.

E48: O campo CPF/CNPJ do tomador deverá ser preenchido com zeros quando for de CPF não-informado.

Apenas até a versão 2.0

Preencher o campo CPF/CNPJ do Tomador com zeros quando se tratar de tomador com CPF não informado.

E50: Inscrição Municipal do prestador do serviço incorreta

Informe corretamente a inscrição municipal do prestador do serviço.

E51: Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta.

Informe corretamente a inscrição municipal do tomador do serviço.

E52: O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço

Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.

E53: O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.

Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.

E54: CNPJ do tomador do serviço está vinculado a mais de uma inscrição municipal.

Informe a Inscrição Municipal do tomador do serviço vinculada ao CNPJ informado.

E55: Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.

Acerte o logradouro ou o CEP do tomador do serviço.

E56: Logradouro do tomador do serviço não informado.

Informe o logradouro para o tomador do serviço.

E57: Bairro não corresponde ao CEP informado.

Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviço.

E58: Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.

Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço.

E59: Município do tomador do serviço não informado.

Informe o município para o tomador do serviço.

E60: Município do tomador do serviço não encontrado.

Informe o código do município do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999".

E61: UF do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.

Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço.

E62: CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente.

Informe corretamente o CEP do tomador do serviço.

E63: Razão Social do intermediário do serviço não informada.

Razão social do intermediário do serviço é obrigatória quando informado o CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do mesmo.

E64: Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida.

Informe a Inscrição Municipal do intermediário do serviço com tamanho máximo de 15 caracteres.

E65: Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado.

A inscrição municipal informada não está vinculada ao intermediário do serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.

E66: CNPJ/CPF do Intermediário do serviço invalido.

Apenas até a versão 2.01

Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E67: Código da obra incorreto.

Informe corretamente o código da obra.

E68: Situação do RPS inválida.

Utilize um dos tipos:1 – Normal; 2 – Cancelado.

E70: Inscrição Municipal do prestador do serviço especificada no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS.

Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador do serviço no lote e no RPS.

E79: NFS-e já está cancelada.

Verifique e informe corretamente os dados da NFS-e que deseja cancelar.

E80: Código de verificação não informado.

Apenas até a versão 2.0

Informe o código de verificação da NFS-e.

E81: Código de verificação não corresponde à NFS-e consultada.

Apenas até a versão 2.0

Informe o código de verificação correto.

E82: Pesquisa pela atividade só pode ser feita com a indicação de um CEP ou bairro.

Apenas até a versão 2.0

Informe um CEP ou um bairro.

E83: Campo Inscrição Municipal do tomador informado incorretamente.

Apenas até a versão 2.1

O campo Inscrição Municipal do tomador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E84: Pesquisa pelo CEP só pode ser feita com a indicação de uma atividade.

Apenas até a versão 2.0

Informe uma atividade.

E85: Pesquisa pelo bairro só pode ser feita com a indicação de uma atividade.

Apenas até a versão 2.0

Informe uma atividade.

E94: Data de competência não informada.

Informe a data de competência no formato data.

E95: Data de competência Inválida..

Informe a data de competência no formato data

E98: Valor dos serviços não informado.

Informe o valor dos serviços.

E99: Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.

Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços.

E100: Valor dos serviços inválido.

O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.

E101: Valor das deduções inválido.

O campo valor das deduções é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.

E102: Valor dos descontos inválido.

O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.

E103: Valor da Retenção de tributo federal inválida.

O campo referente a retenção de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.

E104: Item da lista inválido.

O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres.

E105: Código CNAE inválido.

Utilize sete caracteres para informar o código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado.

E106: Código de tributação inválido.

Utilize no máximo 20 caracteres para informar o código do serviço prestado.

E107: Discriminação do serviço inválida.

Utilize no máximo 2000 caracteres para descrever o serviço prestado.

E108: Código do município da prestação do serviço inválido.

Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999".

E109: Código do município do tomador do serviço inválido.

Informe o código do município do tomador do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999".

E110: Quando a natureza da operação for tributação fora do município, o campo município da prestação do serviço deverá ser diferente do município do prestador.

Apenas até a versão 2.0

Informar o município da prestação do serviço corretamente.

E111: Município da prestação do serviço não informado.

Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999".

E112: Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida.

O campo Inscrição Municipal do intermediário do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E113: Número do logradouro não informado.

Para este tomador do serviço informe o número do logradouro.

E114: Bairro do tomador do serviço não informado.

Para este tomador do serviço informe o bairro.

E115: UF do tomador do serviço não informada.

Para este tomador do serviço informe a UF.

E116: UF do tomador do serviço incorreta.

Informe corretamente a UF do tomador do serviço. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX" e a cidade com 9999999.

E117: Nome/Razão Social do tomador do serviço inválida.

Nome/Razão Social do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.

E118: Nome/Razão Social do tomador do serviço não informado.

Para este tomador do serviço informe o Nome/Razão Social.

E119: Logradouro do endereço do tomador do serviço inválido.

O campo endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres.

E120: Número do logradouro inválido.

O campo número do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres.

E121: Complemento do endereço inválido.

O campo complemento do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.

E122: Bairro do tomador do serviço inválido.

O campo bairro do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.

E123: Campo AliquotaServicos não informado para tributação fora do município.

Apenas até a versão 2.0

Informe a alíquota do ISS quando a tributação for fora do município

E124: UF do tomador do serviço inválida.

O campo UF do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 2 caracteres. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX".

E125: CEP do tomador do serviço inválido.

O campo CEP do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos.

E126: E-mail do tomador do serviço inválido.

O campo e-mail do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres.

E127: Telefone do tomador do serviço inválido.

Consulte o Manual da NFS-e para saber quais as regras de preenchimento do telefone do tomador do serviço.

E128: Razão Social do intermediário do serviço inválida.

O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.

E129: Código da obra inválido.

O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.

E130: Número da ART inválido.

O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.

E131: Data inicial inválida.

A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.

E135: Período consultado superior ao permitido.

Consulte o manual da NFS-e e limite as datas inicial e final ao período permitido.

E136: Número da NFS-e consultada inválido.

O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E137: Data de emissão da NFS-e informada incorretamente.

Informe corretamente a data da emissão da NFS-e a ser consultada.

E138: Usuário não autorizado a realizar o serviço.

Informe os dados de um usuário autorizado a executar o serviço.

E139: Número da NFS-e a substituir inválido.

O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E140: Bairro do prestador do serviço inexistente.

Informe corretamente o nome bairro do prestador do serviço

E141: Inscrição Municipal do prestador do serviço não informada.

Informe a Inscrição Municipal do prestador do serviço

E142: Inscrição Municipal do prestador não está vinculada ao CNPJ informado.

Apenas até a versão 2.0

Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do prestador.

E143: Inscrição Municipal do tomador não está vinculada ao CNPJ informado.

Apenas até a versão 2.0

Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do tomador

E144: Natureza da operação inválida.

Apenas até a versão 2.0

Utilize um dos tipos: 01 – Tributação no município; 02 – Tributação fora do município; 03 – Isenção; 04 – Imune; 05 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo.

E145: Regime Especial de Tributação inválido.

Informe o regime especial de tributação utilizando dois algarismos. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os regimes autorizados pela Prefeitura a utilizar NFS-e.

E146: Opção pelo Simples Nacional inválida.

Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.

E147: Informação de incentivador cultural inválida.

Apenas até a versão 2.0

Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não.

E149: CNPJ do prestador do serviço inválido.

O campo CNPJ Prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.

E152: Indicador de ISSQN retido não informado.

Informe 1 para ISSQN Retido ou 2 para ISSQN não Retido.

E153: Valor ISSQN retido inválido.

O campo valor do ISSQN retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.

E154: CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido.

O campo CNPJ/CPF do Intermediário do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF.

E155: CNPJ/CPF do tomador do serviço inválido.

O campo CNPJ/CPF do tomador do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF.

E156: CNPJ do Prestador não autorizado a emitir NFS-e.

Apenas até a versão 2.0

Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ informado.

E157: Usuário não tem autorização para solicitar o serviço.

A pessoa física ou jurídica, identificada pelo CPF ou CNPJ, não está autorizada a solicitar o serviço para o contribuinte identificado pelo CPF ou CNPJ.

E158: Inscrição Municipal do prestador do serviço inválida.

O campo Inscrição Municipal do prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.

E160:Arquivo em desacordo com o XML Schema.

Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema.

E161: Campo ValorISS não informado para tributação fora do município.

Apenas até a versão 2.0

Informe o valor do ISS quando a tributação for fora do município.

E162: Alíquota do simples nacional incorreta.

Apenas até a versão 2.0

Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.

E163: Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional.

Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.

E164: Valor do ISSQN devido inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo valor do ISSQN é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e 2 decimais. .

E165: Alíquota do serviço inválida.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o manual da NFS-e para verificar o formato e o tamanho do campo.

E166: Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP.

E167: Município informado não pertence à Unidade Federativa.

Apenas a partir da versão 2.0

Acerte o município ou a Unidade Federativa.

E168: CEP do tomador do serviço informado indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

Não informe o CEP do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior. .

E169: CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

Não informe o CNPJ/CPF do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.

E175: O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços.

Apenas a partir da versão 2.0

O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma das deduções com o desconto incondicionado.

E176: O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços.

Apenas a partir da versão 2.0

O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma dos tributos federais, o ISSQN devido e os descontos.

E177: Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.

E179: Erro na autenticação.

Apenas a partir da versão 2.0

O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo.

E181: Telefone do tomador do serviço incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Utilize um telefone no formato válido.

E188: Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional marcar campo de Optante pelo Simples como 1 – SIM.

E193: Valor da Retenção do PIS inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo referente a retenção do PIS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E194: Valor da Retenção da COFINS inválido.

Apenas a partir da versão 2.1

O campo referente a retenção do COFINS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E195: Valor da Retenção de INSS inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo referente a retenção de INSS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E196: Valor da Retenção do IR inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo referente a retenção do IR é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E197: Valor da Retenção da CSLL inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo referente a retenção da CSLL é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E198: Valor das Outras retenções inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo referente a outras retenções é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.

E199: CEP do tomador do serviço não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o CEP do tomador do serviço.

E200: Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e.

Apenas a partir da versão 2.0

A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.

E202: Código de tributação não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código de tributação referente aos serviços prestados

E203: Tamanho do arquivo enviado excede o permitido.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema.

E206: Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço.

Apenas a partir da versão 2.0

Utilize o serviço de substituição de NFS-e. .

E207:Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço.

Apenas a partir da versão 2.0

O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.

E208: Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço.

Apenas a partir da versão 2.0

O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.

E212: NFS-e não encontrada.

Apenas a partir da versão 2.0

Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado.

E214: Número de RPS no lote excede o permitido.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema.

E215: Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço.

E218: Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe um número final maior que o número inicial.

E219: Tipo de Regime Especial de Tributação indevido.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município.

E222:Código CNAE informado indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

Esse campo não deve ser preenchido neste município.

E224: A NFS-e a substituir está cancelada.

Apenas a partir da versão 2.0

NFS-e cancelada não pode ser substituída.

E227: Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.

E228: Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.

E229: A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço.

E231: O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão.

E232: Ocorreu um erro no processamento do arquivo.

Apenas a partir da versão 2.0

Procure a Prefeitura para regularização.

E234: Número do protocolo de recebimento do lote não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o número do protocolo do lote.

E235: Número da NFS-e a cancelar não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o número da NFS-e a ser cancelada.

E237: O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido.

Apenas a partir da versão 2.0

Corrija e reenvie o arquivo.

E239: Código de tributação não permite dedução na base de cálculo.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo.

E240: Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe corretamente o município de incidência do ISSQN.

E241: Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica.

Apenas a partir da versão 2.0

Preencher os campos de retenções federais com zeros.

Indicador de ISSQN retido incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.

E243: Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO).

E244: Código de tributação não permite a utilização de NFS-e.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e.

E245: Código de tributação não permite desconto condicionado.

Apenas a partir da versão 2.0

O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado.

E246: Código de tributação não permite desconto incondicionado.

Apenas a partir da versão 2.0

O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado.

E247: Código de tributação não permite informação de construção civil.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil.

E248: Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço.

E249: Código do município de incidência do ISSQN incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador.

E250: Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação.

Apenas a partir da versão 2.0

Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 -Sociedade de Profissionais".

E251: Para o regime especial <Estimativa> não é permitida a emissão de NFS-e.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.

E252: Para o regime especial <Cooperativa> não é permitida a emissão de NFS-e.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.

E253: A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e.

Apenas a partir da versão 2.0

Altere a data da competência. .

E254: NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e.

E255: O status atual desta nota não permite alteração.

Apenas a partir da versão 2.0

A NFS-e não pode ser alterada.

E256: A NFS-e informada não está apta para a troca de competência.

Apenas a partir da versão 2.0

A competência da NFS-e não pode ser alterada.

E259: CNPJ/CPF não encontrado na base de dados.

Apenas a partir da versão 2.0

Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município.

E261: CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço.

E262: Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada.

Apenas a partir da versão 2.0

Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e.

E273: PIS retido incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E274: COFINS retida incorreta.

Apenas a partir da versão 2.0

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E275: Contribuição ao INSS retida incorreta.

Apenas a partir da versão 2.0

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E276: Imposto de renda retido incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E277: CSLL retida incorreta.

Apenas a partir da versão 2.0

Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.

E278: Indicador de ISSQN retido incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.

E279: Responsável/Retentor inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e.

E280: Responsável/Retentor não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.

E281: Responsável/Retentor informado incorretamente.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.

E282: Responsável/Retentor informado indevido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte.

E283: Código CNAE incompatível com o item da lista.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado.

E284: País da prestação do serviço inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E285: País da prestação do serviço não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país da prestação do serviço.

E286: País da prestação do serviço incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E287: País da prestação do serviço indevido.

Apenas a partir da versão 2.0

O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação>.

E288: Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada.

Apenas a partir da versão 2.0

Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço.

E289: País do tomador do serviço inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E290: País do tomador do serviço não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país do tomador do serviço.

E291: País do tomador do serviço incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.

E292: País do tomador do serviço indevido.

Apenas a partir da versão 2.0

O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>.

E293: Intermediário do serviço não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória.

E294: CPF do intermediário do serviço informado indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica.

E295: Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município.

E296: CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E297: CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados.

Apenas a partir da versão 2.0

O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município.

E298: CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.

E299: Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória.

E300: Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados.

Apenas a partir da versão 2.0

O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,

E301: Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço.

E302: Código da obra não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória.

E303: Código da obra informada indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

O serviço informado não permite a informação do código da obra.

E304: ART informada indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

O serviço informado não permite indicação de ART.

E305: ART não informada.

Apenas a partir da versão 2.0

Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória.

E306: Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória.

E307: Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.

E308: Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.

E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE.

E310: Código do município de incidência do ISSQN incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.

E311: Código do município de incidência do ISSQN não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo.

E312: Número do processo inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN.

E313: Número do processo informado indevidamente.

Apenas a partir da versão 2.0

Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.

E314: Número do processo não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.

E315: Número da NFS-e a cancelar inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.

E320: Número da NFS-e inicial inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.

E321: Número da NFS-e final inválido.

Apenas a partir da versão 2.0

O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.

E322: Número da NFS-e final não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta.

E323: NFS-e final não encontrada.

Apenas a partir da versão 2.0

A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados. .

E326: Pedido de serviço não assinado.

Apenas a partir da versão 2.0

O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.

E327: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura.

Apenas a partir da versão 2.0

Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.

E328: Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte.

Apenas a partir da versão 2.0

Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.

E329: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.

E330: Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E331: Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E332: Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E333: Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E334: Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E335: Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN.

Apenas a partir da versão 2.0

Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.

E336: Inscrição municipal do tomador do serviço indevida.

Apenas a partir da versão 2.0

Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.

E337: Indicador de incentivo fiscal não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória.

E338: Indicador de incentivo fiscal invalido.

Apenas a partir da versão 2.0

O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro.

E339: Indicador de incentivo fiscal incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal.

E340: Valor do ISSQN não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço.

E341: Alíquota do ISSQN não informado.

Apenas a partir da versão 2.0

Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço.

E342: Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura.

Apenas a partir da versão 2.0

Acerte o campo Incentivador Fiscal

E343: Código de cancelamento incorreto.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.

E344: Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município.

Apenas a partir da versão 2.0

Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município.

E345: Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado.

Apenas a partir da versão 2.0

A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.

E346: Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado.

Apenas a partir da versão 2.0

A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF.

E347: CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e.

Apenas a partir da versão 2.0

Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado.

E349: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo.

Apenas a partir da versão 2.03

Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012, deve ser menor ou igual à base de cálculo

E350: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais inválido.

Apenas a partir da versão 2.03

O campo valor total dos tributos federais, estaduais e municipais é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.

E351: Código NBS não informado.

Apenas a partir da versão 2.03

Informe o código NBS conforme padrão da Receita Federal do Brasil

E352: Código NBS inválido.

Apenas a partir da versão 2.03

Informe o código NBS com nove caracteres conforme padrão da Receita Federal do Brasil

E353: NIF do Tomador não informado.

Apenas a partir da versão 2.03

Informe o NIF para tomadores não residentes no Brasil

E354: NIF do Tomador inválido.

Apenas a partir da versão 2.03

Informe o NIF do Tomador com quarenta caracteres.