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Nos estados de Santa Catarina e Espírito Santo a NF-e não pode ser cancelada após o prazo de 24 horas a partir do momento da autorização de uso da NF-e, ou em casos que tenham ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.
Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:
Tipo do Documento = “0 - Entrada”;
Finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = “3 - NF-e de ajuste”;
Descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = “Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;
Referenciar chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);
Dados dos produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;
Códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;
Exemplo: Se na operação de saída da venda foi utilizado o CFOP 5102, o inverso será 1102.
Informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse ao Fisco (campo infAdFisco).
Na Webmania essa regra já é parametrizada no emissor e ao emitir uma NF-e de estorno nesses estados, sempre o campo FinNFe é definido automaticamente como “3 - NF-e de ajuste”.
Verifique abaixo o passo a passo de como emitir a NF-e de estorno no emissor da Webmania:
Informe o modelo da nota fiscal = NF-e, Finalidade = Devolução, Tipo de emissão = Entrada e descreva a natureza da operação conforme orientações acima. Além disso, também é nessa tela que deverá informar a chave de 44 dígitos da NF-e estornada.
Na aba de “Produtos”, descreva o produto/serviço de estorno e ao lado da descrição, clique em “Informar tributos”:
Na janela de “Tributação”, informe o CFOP inverso da operação, conforme campo sinalizado na imagem abaixo, além de preencher as demais configurações tributárias que devem ser equivalentes às da NF-e estornada.
Na aba “Pedido”, você irá encontrar o campo de “Informações ao fisco” para informar a justificativa do estorno.
Ao preencher todos os campos necessários, basta clicar em “emitir nota fiscal” no final da página!