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Código de Classificação Tributária - cClassTrib

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Escrito por Equipe Webmania® [GC]
Atualizado há mais de 3 semanas

O cClassTrib é o novo Código de Classificação Tributária, criado com a Reforma Tributária do Consumo para padronizar e detalhar o tratamento fiscal aplicado a cada item dos documentos fiscais eletrônicos. Ele foi instituído pela Lei Complementar 214/2025 para unificar a forma como as empresas tributam os produtos e serviços em todo o país.

Como funciona o cClassTrib

  • Detalha o tratamento fiscal: a principal função do cClassTrib é detalhar o tratamento tributário específico aplicável a cada produto ou serviço.

  • Atua em conjunto com o CST: o código é um detalhamento do CST-IBS/CBS (Código de Situação Tributária). Os três primeiros dígitos do cClassTrib correspondem aos do CST, que já informa a situação fiscal.

  • Identifica o benefício fiscal: para situações específicas, como não incidência, imunidade ou alíquotas diferenciadas, o cClassTrib identifica o benefício fiscal que se aplica.

Onde consultar o cClassTrib

O fisco publicou as novas tabelas de CST e cClassTrib. Elas podem ser consultadas de forma interativa por meio da plataforma Conformidade Fácil, disponível no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (Portal DFe).

Importância para as empresas

A partir de janeiro de 2026, empresas do regime tributário Normal precisarão incluir o cClassTrib em suas notas fiscais. Para garantir a conformidade e evitar riscos fiscais, é fundamental que contadores e gestores revisem o cadastro de produtos e serviços, garantindo que a classificação esteja correta.

Confira como informar o cClassTrib no sistema Webmania:

Para facilitar a adequação à Reforma Tributária, disponibilizamos duas formas de preencher essa informação no sistema:

Configuração da Classe de Impostos

  1. Acesse a Classe de Impostos.

  2. Clique na aba IBS/CBS.

  3. Preencha os campos: Tipo de Pessoa, Cenário, Situação Tributária e, por fim, a Classificação Tributária.

Preenchimento Manual (Na emissão da Nota)

  1. Na tela de emissão, vá até as informações do produto.

  2. Clique no botão Informar impostos.

  3. Selecione a aba IBS/CBS.

  4. Informe a Situação Tributária e a respectiva Classificação Tributária.

Para integrações via API, novos campos foram adicionados. Consulte a documentação técnica completa com os parâmetros da Reforma Tributária no link abaixo:

​Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.

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