Código de Serviço na NFS-e Padrão Nacional

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional trouxe uma mudança significativa na forma como os serviços são classificados no Brasil. O código de serviço de 6 dígitos representa um dos pilares dessa padronização, substituindo a fragmentação que existia quando cada município definia sua própria codificação.

O código de serviço no padrão nacional segue uma estrutura hierárquica com três níveis de detalhamento. Os dois primeiros dígitos indicam o item da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003, que define as categorias principais de atividades tributáveis pelo ISS. Os dois dígitos seguintes representam o subitem dessa lista, especificando melhor a natureza do serviço dentro da categoria principal. Os dois últimos dígitos correspondem ao desdobramento, criado especificamente para o padrão nacional, permitindo uma granularidade ainda maior na classificação.

Por exemplo, um código como 01.01.01 indica o item 01 (serviços de informática e congêneres), subitem 01 (análise e desenvolvimento de sistemas) e desdobramento 01 (que pode especificar um tipo particular dentro dessa categoria).

Acesse a lista completa de serviço nacional disponível no portal da Receita Federal.

A padronização do código de serviço simplifica significativamente a operação de empresas que atuam em diferentes municípios. Com um único código nacional, a mesma atividade é classificada de forma idêntica independentemente de onde o serviço seja prestado ou tomado. Isso reduz erros de enquadramento, facilita a automação de processos e diminui a necessidade de conhecimento específico sobre regras municipais.

Onde informar o código de serviço no emissor Webmania?

Através do painel Webmania o código de serviço pode ser informado na classe de imposto ou no preenchimento manual da NFS-e.

Classe de imposto:

Acesse o menu Impostos, selecione a classe de imposto desejada, clique na aba Serviço e informe o Código do Serviço adequado para sua operação, por fim clique em Salvar alterações.

Através da emissão manual, cliquei em Emitir Nota, na aba Serviço, informe o código de 6 dígitos adequado para sua operação no campo Cód. do Serviço.

Para emissões através da API, informe corretamente o parâmetro codigo_servico, conforme orientações da documentação.

Documentação API Padrão Nacional

Reforma Tributária NFS-e

Acesse a lista de CST, Classificações Tributárias e Código de Serviço Nacional, clicando aqui.

Para as empresas, o momento de preparação é agora. Revisar os serviços prestados, entender como eles se enquadram na nova codificação e preparar os sistemas para a transição são ações que evitam problemas futuros e posicionam a organização adequadamente para as mudanças que continuarão acontecendo no ambiente fiscal brasileiro.

Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.