Imposto Seletivo: o que é e como funciona na Reforma Tributária

O Imposto Seletivo, conhecido pela sigla IS, é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo.

O IS tem uma função muito específica: desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso, também é chamado informalmente de "imposto do pecado". A lógica é simples: ao encarecer determinados produtos, o governo espera reduzir seu consumo.

A Lei Complementar 214/2025 definiu as categorias sujeitas ao IS:

Veículos - automóveis, embarcações e aeronaves, com alíquotas que variam conforme a potência, eficiência energética e impacto ambiental. Veículos elétricos e de baixa emissão terão tratamento mais favorável.

Cigarros e produtos fumígenos - toda a cadeia do tabaco, incluindo cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido.

Bebidas alcoólicas - cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas com teor alcoólico.

Bebidas açucaradas - refrigerantes e outras bebidas com adição de açúcar, xarope de milho ou edulcorantes.

Bens minerais extraídos - petróleo, gás natural e minério de ferro, entre outros recursos naturais.

Apostas e concursos de prognósticos -loterias, apostas esportivas e jogos de azar regulamentados.

O Imposto Seletivo incide uma única vez sobre cada produto, geralmente na etapa de produção ou importação. Isso significa que ele não se acumula ao longo da cadeia produtiva como acontecia com tributos antigos.

Importante destacar que o IS não substitui o IBS e a CBS. Ele é cobrado em conjunto com esses tributos. Na prática, produtos sujeitos ao Seletivo terão uma carga tributária maior do que itens comuns.

O cronograma de implementação varia conforme o produto. Para a maioria das categorias, a cobrança começa em 2027, acompanhando a transição do IBS e da CBS. Algumas categorias, como extração mineral, podem ter cronogramas específicos.

Negócios que fabricam, importam ou comercializam produtos sujeitos ao IS precisam se preparar para novas obrigações acessórias e ajustes de precificação. O impacto será diferente para cada setor, e vale a pena acompanhar a regulamentação específica de cada categoria.

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