Embora em muitos casos possam se referir à mesma pessoa ou empresa, a legislação e o layout do documento fiscal eletrônico os tratam como entidades separadas com papéis específicos. Entender essa diferença é fundamental para garantir a correta emissão da NFCom.

Este artigo irá detalhar cada um desses conceitos, destacar suas particularidades e exemplificar cenários comuns para que você possa preencher a NFCom com segurança.

Quem é o Cliente (Destinatário) na NFCom?

O Cliente (Destinatário) é a pessoa física ou jurídica que assume a responsabilidade legal e fiscal pela nota fiscal. É para quem o documento é emitido, sendo o responsável pelo pagamento e pela escrituração do documento. No arquivo XML da NFCom, os dados do Destinatário são informados no grupo de campos dest.

As informações essenciais que identificam o Destinatário são:

Nome ou Razão Social: Identificação nominal da pessoa ou empresa.
CPF ou CNPJ: O identificador fiscal perante a Receita Federal.
Endereço Completo: Localização fiscal do destinatário.
Inscrição Estadual (IE): Obrigatória para contribuintes do ICMS.

Quem é o Assinante?

O Assinante é a pessoa física ou jurídica que efetivamente utiliza o serviço de comunicação contratado. Ele é o titular da assinatura ou do plano, sendo identificado por um código único dentro do sistema da empresa prestadora do serviço. No layout da NFCom, as informações do Assinante são detalhadas no grupo de campos assinante.

Os dados que caracterizam o Assinante incluem:

Código do Assinante (idCodAssinante): Um código de identificação interno e único, gerenciado pela empresa emitente para controle do contrato e do serviço prestado.
Tipo de Assinante (tpAssinante): Uma classificação que categoriza o perfil do assinante, como por exemplo: residencial/pessoa física, comercial, industrial, produtor rural, órgão público, entre outros.
Número do Terminal Telefônico Principal (nTermTelPrincipal): Em serviços de telefonia, indica o principal número associado à assinatura.

Quando o Cliente é Diferente do Assinante?

Na maioria das operações do dia a dia, a mesma pessoa ou empresa será tanto o Cliente quanto o Assinante. Por exemplo, quando uma pessoa física contrata um plano de internet para sua residência, ela é a destinatária da fatura e a usuária do serviço.

No entanto, existem cenários comuns onde essas duas figuras são distintas. Por exemplo, um plano de celular corporativo: Uma empresa (Cliente/Destinatário) contrata planos de telefonia móvel para seus funcionários. A empresa recebe a NFCom em seu CNPJ e é a responsável pelo pagamento. Cada funcionário, por sua vez, é o Assinante, utilizando a linha telefônica associada ao seu nome ou a um centro de custo específico, identificado pelo seu idCodAssinante.

Fonte: Portal Nacional da NFCom | MOC – NFCom - Versão 1.0a

Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.

Qual a Diferença Entre Cliente (Destinatário) e Assinante da NFCom?

Quando o Cliente é Diferente do Assinante?