A pauta fiscal é uma tabela criada pelo governo para determinar um valor fixo ou mínimo para certos produtos. Esse valor é usado como base para calcular os impostos, independentemente do preço real de venda do produto. Entre os produtos que são recorrentes nas tabelas de Pauta Fiscal encontramos: bebidas alcoólicas, produções de agronegócio, combustíveis, dentre outros.

Por exemplo:

Essa prática é usada para simplificar o cálculo de impostos e evitar fraudes (como declarar um preço mais baixo para pagar menos impostos).

O ICMS ST (Substituição Tributária do ICMS) é um sistema em que o imposto já é pago antecipadamente por uma empresa (geralmente o fabricante ou o distribuidor) e repassado no preço final do produto. Quem paga esse imposto "na frente" é responsável por recolher o valor que todas as empresas da cadeia (como atacadistas e varejistas) deveriam pagar.

Quando se usa a pauta fiscal no ICMS ST, o valor do imposto é calculado com base nos valores fixados pela pauta, e não no preço real de venda. Isso garante que o governo receba o imposto correto, mesmo que os preços reais variem.

Depois, o fabricante embute esse R$ 1,80 no preço do produto que vende para os varejistas. Assim, o varejista não precisa pagar ICMS ao vender o produto, porque o imposto já foi recolhido.
​Outro exemplo:
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A Webmania abrange também o método do cálculo tributário por Pauta Fiscal, onde o emitente poderá escolher entre a utilização da alíquota de MVA (Margem de valor agregado) ou o valor disposto pela Pauta Fiscal.
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Para maiores informações sobre a Pauta Fiscal acesse o site da SEFAZ do seu estado:

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