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Com a chegada da Reforma Tributária, as empresas brasileiras precisam se preparar para mudanças importantes na forma de emitir documentos fiscais. Uma das principais novidades é a criação das Notas de Débito e Notas de Crédito específicas para os novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Este artigo explica de forma clara e objetiva o que são esses documentos, quando utilizá-los e como sua empresa pode se preparar para essa transição.
O que são Nota de Débito e Nota de Crédito?
As notas de débito e crédito são instrumentos utilizados mundialmente para corrigir informações comerciais registradas em documentos fiscais. No Brasil, com a Reforma Tributária, elas ganham duas novas finalidades específicas na NF-e (modelo 55): finalidade 5 (Nota de Crédito) e finalidade 6 (Nota de Débito).
Entendendo a Diferença
Nota de Débito (Finalidade 6) | Nota de Crédito (Finalidade 5) |
Registra um aumento no imposto devido pelo emitente. | Registra uma redução no imposto devido pelo emitente. |
Consequentemente, reduz o imposto do adquirente (destinatário). | Consequentemente, aumenta o imposto do adquirente (destinatário). |
Usada quando o valor da operação aumenta. | Usada quando o valor da operação diminui. |
Quando Usar a Nota de Débito?
A Nota de Débito deve ser emitida sempre que houver necessidade de registrar um valor adicional à operação original. Veja as principais situações:
Transferência de créditos para Cooperativas;
Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
Multa e juros; 05=Transferência de crédito na sucessão;
Pagamento antecipado;
Perda em estoque;
Desenquadramento do SN.
Quando Usar a Nota de Crédito?
A Nota de Crédito deve ser emitida quando houver necessidade de reduzir valores da operação original. As principais situações incluem:
Multa e juros;
Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25);
Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;
Redução de valores;
Transferência de crédito na sucessão.
Relação com a Apuração Assistida
As notas de débito e crédito são peças fundamentais no novo sistema de Apuração Assistida do IBS e CBS.
Nesse sistema, o Fisco consolida automaticamente os débitos e créditos com base nos documentos fiscais eletrônicos e oferece ao contribuinte uma pré-apuração mensal. As notas de débito e crédito servem para:
Corrigir eventuais divergências entre o apurado e o real.
Ajustar valores de forma automatizada e rastreável.
Instrumentalizar a declaração assistida oferecida aos contribuintes.
Pontos Importantes
Uso exclusivo para IBS e CBS
As novas finalidades de Nota de Débito (5) e Nota de Crédito (6) são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e CBS. A menos que haja alteração na regulamentação, não podem ser utilizadas para ajustes de ICMS, IPI ou outros tributos.
Aceite do destinatário
Em algumas situações, como na emissão de nota de débito para multa e juros, o adquirente (destinatário) deverá manifestar aceite, validando o novo débito para que ele integre corretamente a base tributária.
Referência obrigatória
As notas de débito e crédito devem sempre referenciar os documentos fiscais originais aos quais se referem os ajustes.
Como sua Empresa Pode se Preparar
Atualize seu sistema de gestão: verifique se seu ERP ou sistema de emissão de notas está preparado para as novas finalidades 5 e 6.
Recadastre seus produtos: todos os itens precisarão do novo Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para IBS e CBS.
Capacite sua equipe: treine o setor fiscal e contábil sobre as novas regras e quando utilizar cada tipo de nota.
Revise processos internos: adapte suas rotinas para identificar situações que exigirão emissão de nota de débito ou crédito.
Conclusão
As Notas de Débito e Crédito representam uma evolução importante na forma como as empresas documentarão ajustes fiscais no novo sistema tributário brasileiro. Diferentemente da carta de correção, que nunca pôde ajustar impostos, essas novas finalidades permitem correções oficiais de valores de IBS e CBS de forma transparente e rastreável.
A Webmania está acompanhando todas as atualizações da Reforma Tributária e trabalhando para que nossos sistemas estejam totalmente adequados aos novos requisitos. Conte conosco para fazer essa transição com segurança!