A Nota de Débito é utilizada para reconhecer ou aumentar um débito fiscal perante a SEFAZ. Ela é emitida em situações em que o emitente precisa ajustar tributos, como nos casos de perda de estoque, cobrança de juros e multas ou desenquadramento de regime tributário.
Veja abaixo como realizar esse procedimento de forma simples no seu painel:
1. Clique no menu a opção "Emitir Nota":
2. Selecione o Modelo "NF-e", a Finalidade "Débito", Tipo de débito" conforme sua operação e descreva a “Natureza da Operação”:
Finalidade: Define o objetivo fiscal da nota. Ao selecionar Débito, o sistema ajusta os campos obrigatórios para esse modelo de ajuste.
Tipo de Débito: Campo obrigatório que indica a justificativa legal/fiscal do lançamento. Abaixo estão os significados oficiais de cada opção:
01 - Transferência de créditos para Cooperativas: Utilizada quando um cooperado transfere créditos acumulados/não utilizados para a cooperativa sob regime especial.
02 - Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas: Utilizada para estornar/anular um crédito apropriado anteriormente quando a mercadoria ou serviço é destinado a uma operação imune ou isenta.
03 - Débitos de notas fiscais não processadas na apuração: Utilizada quando uma NF-e de saída não foi computada no sistema de apuração da SEFAZ.
04 - Multa e juros: Utilizada no lançamento e cobrança de encargos financeiros, juros de mora ou multas recebidas.
05 - Transferência de crédito na sucessão: Utilizada em operações societárias (fusão, cisão, incorporação ou sucessão) para transferência formal de saldos credores/devedores.
06 - Pagamento antecipado: Utilizada no recebimento ou faturamento prévio à entrega da mercadoria ou prestação do serviço.
07 - Perda em estoque: Utilizada em casos de sinistro, roubo, furto, deterioração ou perecimento de mercadorias no estoque.
08 - Desenquadramento do SN: Utilizada no momento em que a empresa sai do regime do Simples Nacional para o regime regular.
Natureza da Operação: Descrição textual da operação (ex: "Perda em Estoque")
3. Depois, na aba Cliente, selecione o tipo de pessoa e preencha os campos respectivos conforme a operação:
4. Depois, acesse a aba "Produtos" e preencha as informações requisitadas:
4.1 Clique no local indicado e informe os tributos do produto:
4.2 Em seguida, preencha as informações sobre a tributação:
Observações:
Código NCM: Código do produto estipulado pelo SEFAZ, pode ser encontrado na nota fiscal de compra do produto.
Código do produto: Código de gerenciamento interno do cliente;
Origem do produto: Escolha melhor opção que adeque ao seu produto
Código CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, conforme operação.
Impostos: Informe manualmente ou selecione uma classe de imposto já configurada;
Unidade: Variação de quantidade;
Nº item: Número sequencial automático que indica a ordem do produto dentro da nota fiscal (ex: 1, 2, 3);
CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações. Define a natureza fiscal da circulação da mercadoria (se é venda, devolução, transferência, etc.);
Un. Tributável: Unidade de medida padronizada utilizada exclusivamente para o cálculo dos impostos (ex: UN, KG, L, CX);
Aba IBS/CBS (Reforma Tributária)
Situação Tributária: Forma de tributação aplicada ao IBS/CBS no item (ex: Tributação integral, alíquota reduzida, isenção);
Classificação Tributária: Código que identifica o enquadramento ou benefício fiscal específico do produto perante a regra do IBS e da CBS;
IBS Estadual (Valor Devolvido): Valor correspondente ao IBS de competência estadual a ser ajustado ou restituído na operação;
IBS Municipal (Valor Devolvido): Valor correspondente ao IBS de competência municipal a ser ajustado ou restituído na operação;
CBS (Valor Devolvido): Valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (âmbito federal) a ser ajustado ou restituído na operação.
4.2 Ao concluir o preenchimento de todos os impostos, se todas as informações estiverem preenchidas corretamente será sinalizado como verde:
Caso apareça vermelho, é necessário retornar e preencher os campos faltantes:
5. Em seguida, clique na aba Transporte e complete as informações conforme sua operação:
6.1 Preencha as informações da aba “Pedido”:
7. Após o preenchimento de todas as informações, Emita sua Nota Fiscal:
Ambiente de homologação: Essa opção não gera tributos ao fisco, pois a nota será emitida sem valor fiscal.
INFORMAÇÕES
Para emissões através da API, siga as orientações da documentação para Emissão de Nota Fiscal de Débito.
Para dúvidas de qual código de CFOP, situação e classificação tributária utilizar em sua operação específica entre em contato com seu contador.
Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.