A Nota de Crédito é utilizada para anular, deduzir ou restituir créditos fiscais perante a SEFAZ. Ela é muito comum em situações onde não é mais possível cancelar a nota fiscal original (prazo expirado), como na devolução e recusa de mercadorias ou para redução de valores. Por ser um documento que ajusta uma operação já existente, é obrigatório informar a chave de acesso da nota original referenciada.
Veja abaixo como realizar esse procedimento de forma simples no seu painel:
1. Clique no menu a opção "Emitir Nota":
2. Selecione o Modelo "NF-e", a Finalidade "Crédito" e Tipo de Crédito" conforme sua operação, informe a “Chave de acesso da NF-e emitida anteriormente” e descreva a “Natureza da Operação”:
Finalidade: Define o objetivo fiscal da nota. Ao selecionar Crédito, o sistema altera os campos obrigatórios para os modelos de ajuste.
Tipo de Crédito: Campo obrigatório que indica a justificativa legal/fiscal do lançamento.
Abaixo estão os significados oficiais de cada opção do campo Tipo de Crédito:
01 - Multa e juros
03 - Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário
04 - Redução de valores (utilizada quando não é mais possível cancelar a NF-e original)
05 - Transferência de crédito na sucessão
Chave de acesso da NF-e emitida anteriormente: Deve ser informada a chave de acesso da nota referenciada ao qual a nota de crédito está sendo emitida.
Natureza da Operação: Descrição textual da operação (ex: "Transferência de Créditos").
3. Depois, na aba Cliente, selecione o tipo de pessoa e preencha os campos respectivos conforme a operação:
4. Depois, acesse a aba "Produtos" e preencha as informações requisitadas:
4.1 Clique no local indicado e informe os tributos do produto:
4.2 Em seguida, preencha as informações sobre a tributação:
Observações:
Código NCM: Código do produto estipulado pelo SEFAZ, pode ser encontrado na nota fiscal de compra do produto.
Código do produto: Código de gerenciamento interno do cliente;
Origem do produto: Escolha melhor opção que adeque ao seu produto
Código CEST: Código Especificador da Substituição Tributária, conforme operação.
Impostos: Informe manualmente ou selecione uma classe de imposto já configurada;
Unidade: Variação de quantidade;
Nº item: Número sequencial automático que indica a ordem do produto dentro da nota fiscal (ex: 1, 2, 3);
CFOP: Código Fiscal de Operações e Prestações. Define a natureza fiscal da circulação da mercadoria (se é venda, devolução, transferência, etc.);
Un. Tributável: Unidade de medida padronizada utilizada exclusivamente para o cálculo dos impostos (ex: UN, KG, L, CX);
Aba IBS/CBS (Reforma Tributária)
Situação Tributária: Forma de tributação aplicada ao IBS/CBS no item (ex: Tributação integral, alíquota reduzida, isenção);
Classificação Tributária: Código que identifica o enquadramento ou benefício fiscal específico do produto perante a regra do IBS e da CBS;
IBS Estadual (Valor Devolvido): Valor correspondente ao IBS de competência estadual a ser ajustado ou restituído na operação;
IBS Municipal (Valor Devolvido): Valor correspondente ao IBS de competência municipal a ser ajustado ou restituído na operação;
CBS (Valor Devolvido): Valor da Contribuição sobre Bens e Serviços (âmbito federal) a ser ajustado ou restituído na operação.
4.2 Ao concluir o preenchimento de todos os impostos, se todas as informações estiverem preenchidas corretamente será sinalizado como verde:
Caso apareça vermelho, é necessário retornar e preencher os campos faltantes:
5. Em seguida, clique na aba Transporte e complete as informações conforme sua operação:
6.1 Preencha as informações da aba “Pedido”:
7. Após o preenchimento de todas as informações, Emita sua Nota Fiscal:
Ambiente de homologação: Essa opção não gera tributos ao fisco, pois a nota será emitida sem valor fiscal.
INFORMAÇÕES
Para emissões através da API, siga as orientações da documentação para Emissão de Nota Fiscal de Crédito.
Para dúvidas de qual código de CFOP, situação e classificação tributária utilizar em sua operação específica entre em contato com seu contador.
Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.