Cronograma de Obrigatoriedade: Quando Devo Preencher IBS/CBS?

Entender quando sua empresa precisa começar a preencher os campos de IBS e CBS nas notas fiscais é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar multas. O cronograma varia de acordo com o regime tributário da sua empresa.

Visão Geral do Cronograma

A implementação da Reforma Tributária segue um calendário progressivo, com datas diferentes para cada regime tributário:

Regime Tributário	Início da Obrigatoriedade	Status
Lucro Real	01/01/2026	Obrigatório
Lucro Presumido	01/01/2026	Obrigatório
Simples Nacional	01/01/2027	Facultativo em 2026
MEI	01/01/2027	Facultativo em 2026
Regimes Monofásicos	01/01/2027	Facultativo em 2026

Obrigatório a partir de 01/01/2026: Lucro Real e Lucro Presumido

Quem deve cumprir?

Empresas tributadas pelos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido precisam começar a preencher obrigatoriamente os campos de IBS e CBS em todas as notas fiscais emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026.

O que muda na prática?

A partir de janeiro de 2026, suas NF-e e NFC-e deverão incluir:

Penalidades por descumprimento

Notas fiscais emitidas sem os campos obrigatórios de IBS/CBS a partir de janeiro de 2026 podem resultar em:

Rejeição pela SEFAZ
Multas por informações incorretas ou omissas
Problemas na escrituração fiscal
Complicações na apuração de créditos tributários

Preparação necessária

Se sua empresa está no Lucro Real ou Lucro Presumido, certifique-se de que:

✓ Seu sistema de emissão está atualizado
✓ Os campos de IBS/CBS estão configurados corretamente
✓ Sua equipe está treinada para preencher os novos campos
✓ Os cálculos tributários estão validados
✓ Há processos de contingência em caso de problemas

Obrigatório a partir de 01/01/2027: Simples Nacional, MEI e Monofásicos

Quem entra em 2027?

Simples Nacional: todas as empresas optantes pelo regime simplificado
MEI (Microempreendedor Individual): todos os MEIs que emitem notas fiscais
Regimes Monofásicos: empresas com tributação concentrada

Por que a data diferente?

O governo estabeleceu um ano adicional de preparação para esses regimes considerando:

Menor estrutura administrativa dessas empresas
Necessidade de adaptação de sistemas mais simples
Volume maior de empresas nessas categorias
Complexidade menor de operações (principalmente MEI)

Vantagens de começar em 2026:

✓ Tempo para ajustar sistemas sem pressão de prazos obrigatórios
✓ Identificação antecipada de problemas técnicos
✓ Equipe treinada antes da obrigatoriedade
✓ Redução de riscos de erros quando se tornar obrigatório em 2027

O que fazer em 2026 se você é do Simples Nacional ou MEI?

Mesmo não sendo obrigatório, recomendamos:

Acompanhe as atualizações da legislação e dos sistemas
Teste o preenchimento dos campos de forma facultativa
Capacite sua equipe ou familiarize-se com as mudanças
Verifique seu sistema de emissão de notas fiscais
Consulte seu contador sobre impactos específicos

Alíquotas Durante o Período de Transição

As alíquotas do IBS e CBS serão reduzidas durante o período inicial:

2026 (Ano de Teste)

IBS: 0,1%
CBS: 0,9%
Total: 1,0%

2027-2032 (Transição Progressiva)

As alíquotas aumentarão gradualmente enquanto ICMS, ISS, PIS e COFINS diminuem proporcionalmente, até a transição completa em 2033.

2033 em diante (Regime Pleno)

IBS: alíquota ainda a ser definida
CBS: alíquota ainda a ser definida

Como Saber Qual é o Meu Regime Tributário?

Se você tem dúvidas sobre qual regime sua empresa está enquadrada:

Consulte seu contador: ele tem acesso às informações do seu enquadramento fiscal
Verifique no Portal do Simples Nacional: se for optante do Simples
Consulte o CNPJ: algumas informações estão disponíveis no Cartão CNPJ da Receita Federal

A Webmania® está Preparada?

Sim! Nossa plataforma já está preparada para o cronograma completo da Reforma Tributária:

✓ Atualização automática conforme seu regime tributário
✓ TODOS os campos disponíveis da Reforma Tributária
✓ Ativação automática da obrigatoriedade nas datas corretas
✓ Validações específicas por regime tributário
✓ Alertas e notificações sobre prazos importantes

Você não precisa se preocupar com as datas - nosso sistema se adapta automaticamente ao seu regime tributário.

Perguntas Frequentes

Posso começar a preencher antes da obrigatoriedade?
Sim! Empresas do Simples Nacional, MEI e regimes monofásicos podem preencher os campos de forma facultativa durante 2026.

O que acontece se eu esquecer de preencher após a obrigatoriedade?
A nota fiscal será rejeitada pela SEFAZ ou poderá gerar multas por informações omissas.

As alíquotas de 2026 são definitivas?
Não. As alíquotas de 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS) são apenas para o período de teste. Elas aumentarão gradualmente até 2033.

Preciso alterar minhas integrações com a API?
Sim, será necessário adaptar suas integrações para incluir os novos campos de IBS e CBS. Consulte nossa documentação técnica atualizada.